Sistema DOF

Como operar

Cadastrar Licença de Importação

Para acessar esta transação, o usuário deve indicar no CTF a categoria “Uso de Recursos Naturais – Importação ou Exportação de flora nativa brasileira” e cadastrar o número da Licença de Importação no Sistema DOF, bem como todos os tipos e volumes dos recursos florestais que nela constam. Estes dados devem ser gravados no pátio homologado na área alfandegária do município de importação. Após o cadastro no Sistema DOF, uma cópia (autenticada) da Licença de Importação deve ser encaminhada ao órgão ambiental competente para ser homologada no Sistema DOF. Cumpridos todos estes procedimentos, o interessado pode começar a emitir DOFs.

Leave a Comment