Sistema DOF

Como operar

Emitir DOF para isento de CTF/ varejo

Esta transação refere-se à venda de recursos florestais para isentos de CTF como consumidores finais e é disponível somente para as pessoas físicas ou jurídicas que registraram no CTF pelo menos uma das categorias abaixo:

Uso de Recursos Naturais:

  • comércio de materiais de construção que comercializa subprodutos florestais, até cem metros cúbicos por ano;
  • exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – extração e comercio atacadista;
  • exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais – comércio varejista.

Para que esta opção seja executada, ambos os interessados (comprador e vendedor) devem ser do mesmo estado.

Esta transação tem sido muitas vezes utilizada de maneira incorreta, como emissão de DOF para consumidor final no caso de pessoas físicas ou jurídicas que obrigatoriamente devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal (CTF) – como madeireiras, marcenarias, indústria moveleira, olarias, etc. -, conforme a Lei Federal 6.938/81. Nestes casos, a venda deve ser feita no Sistema DOF através de “oferta” e “aceite”. Deste modo, a venda para consumidor final só deverá ser utilizada pelas empresas nos casos em que o comprador for realmente isento de CTF.

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